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Alô Consumidor
Publicações
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Artigos (12)
Notícias (134)
Alô Consumidor
Artigo ·
há 9 dias
A Repactuação de Dívidas e a Lei do Superendividamento
A Repactuação de Dívidas é um importante instrumento jurídico que visa readequar as condições de pagamento de débitos, oferecendo uma solução equilibrada para situações de endividamento excessivo por...
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Alô Consumidor
Notícia ·
há 14 dias
Empresa aérea terá que indenizar passageira por overbooking
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em R$ 8 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa aérea terá que pagar a uma pedagoga da cidade de Timóteo, no...
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Alô Consumidor
Notícia ·
há 17 dias
Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma
A juíza da 1ª Vara Cível do Gama condenou a Faculdade Euro Brasileiras para Educação Superior a indenizar uma ex-aluna pela demora na entrega do diploma. A instituição expediu o documento quase dois...
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Alô Consumidor
Notícia ·
há 15 dias
Operadora de telefonia móvel faz cobrança irregular e é condenada a pagar danos morais
A juíza da 11ª Vara Cível de Natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, condenou uma operadora de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O motivo se deu por uma...
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Alô Consumidor
Artigo ·
há 24 dias
Negativação indevida e a Responsabilidade Civil das empresas
Todo ser humano é dotado de personalidade, ou seja, todos têm direitos e deveres que se iniciam a partir do seu nascimento com vida e extingue-se com a sua morte. Antes de adentrarmos no mérito deste...
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Alô Consumidor
Notícia ·
há 28 dias
Concessionária deve indenizar consumidora por suspensão indevida do fornecimento de água
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão que condenou a Cagepa a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 2 mil, decorrente do corte de água quando a conta já havia...
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Alô Consumidor
Notícia ·
mês passado
Cliente de loja é indenizada por danos morais por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes
Uma consumidora foi indenizada por dano moral, por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes. A decisão é da Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que...
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Alô Consumidor
Notícia ·
mês passado
TJ-SC aplica teoria do desvio produtivo para ressarcir cliente que sofreu com fornecedor
O tempo útil do consumidor tem sido objeto de reflexão para os operadores do direito. A preocupação com a verdadeira via-crúcis que um cliente lesado precisa percorrer em busca de seus direitos...
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Alô Consumidor
Artigo ·
mês passado
Quais são os direitos do consumidor nos planos de saúde individuais e coletivos?
Os direitos do consumidor nos planos de saúde têm um marco divisório, que é a Lei dos planos privados de assistência à saúde , que começou a vigorar em janeiro de 1999 . Os planos de saúde...
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Alô Consumidor
Artigo ·
mês passado
Semana do Consumidor: Perguntas e Respostas sobre compras online
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL NAS COMPRAS FEITAS VIA INTERNET? Quando consumidor e fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )é de aplicação...
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